Termos e Condições Gerais de Acesso, Utilização e Politica de Cookies

Termos e Condições Gerais de Acesso e Utilização

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Política de Privacidade

A Conduta dos Colaboradores da SPIO, regem-se pelo respeito e pela integridade profissionais salvaguardando sempre os interesses dos nossos Clientes

A SPIO garante aos seus clientes confidencialidade e o mais rigoroso sigilo, relativamente a toda a informação que tenhamos acesso no âmbito dos projectos acordados com cada cliente e que seja definida como confidencial.

Lei Aplicável e Foro Competente

Para a resolução de litígios emergentes do presente Termo e Condições será aplicada a Lei Portuguesa e o foro é o do Tribunal da Comarca de Seixal, Portugal.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(Lei 144/2015 de 8 de setembro)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Tel.: +351 218 807 030 | Fax.: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt


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